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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2022 - 12:41
Homem é condenado por ofensas antissemitas contra vizinho
Réu deverá cumprir um ano de serviços à comunidade.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 12:20
Quinta Turma aplica teoria da perda da chance e absolve menor acusado com base em testemunhos indiretos
Testemunho indireto não serve para condenar.
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 17:45
Advogado alerta sobre os direitos de usuários que tem suas contas removidas das redes sociais
Dr. Pedro Henrique Moral, da Duarte & Moral Advogados, explica os principais alicerces que podem ajudar na recuperação de uma conta que foi banida permanentemente.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Maio de 2021 - 14:16
O Cartório pode cobrar pelas Certidões? E meu direito constitucional do artigo 5º, inc. XXXIV?
O direito está assegurado no inciso XXXIV, do art. 5º da Carta Magna.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2021 - 11:05
Cliente que pagou mais de R$ 1 milhão por Ferrari recuperada de batida grave receberá restituição
Além da restituição do valor da compra, a loja deverá reembolsar todas as despesas do comprador com seguro DPVAT, IPVA, revisão automotiva e parecer técnico, bem como pagar uma indenização de R$ 25 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 15:51
Companhia aérea deve indenizar usuária que não foi informada da impossibilidade do embarque
Ela receberá R$ 2 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 09:46
Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2020 - 15:09
Réu que matou idoso de 75 anos tem condenação confirmada
Acusado pediu emprego na empresa da vítima.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2020 - 11:06
Júri que condenou acusado de matar duas pessoas após briga por R$ 7 é mantido
A pena foi fixada em 24 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2020 - 13:04
Projeto isenta do IR terço adicional de férias e verbas de caráter indenizatório
O texto altera a legislação do Imposto de Renda (Lei 7.713/88) e está em análise na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 11:00
Seguradora terá de comprovar quitação de valores de previdência privada exigidos por herdeiros do segurado
Em decisão unânime, a Terceira Turma determinou o retorno dos autos à origem para que o juiz dê prosseguimento à instrução do processo.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2020 - 15:05
Júri condena acusado de matar tio por vaga de garagem
Réu atropelou e matou a vítima.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2020 - 13:39
Negado salvo-conduto para acusado de atacar a produtora do Porta dos Fundos
O mandado de prisão temporária foi expedido em 30 de dezembro pelo juízo de plantão da 3ª Vara Criminal do Rio, mas não foi cumprido porque o acusado viajou para a Rússia.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2019 - 15:34
Sindicato deve pagar honorários sucumbenciais relativos a pedido formulado em interesse próprio
Entidade ficou isenta do pagamento de honorários no ponto em que pleiteava interesses coletivos.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 12:44
Ordem dos Advogados do Brasil defende prisão apenas após trânsito em julgado
A entidade entende que essa compreensão foi estabelecida pelo Poder Constituinte Originário, de 1988.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 10:58
Empresário é condenado pela morte de tatuador após discussão de trânsito
O réu foi condenado a 14 anos de prisão.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 14:58
Proposta aprovada obriga SUS a fornecer medicamento a paciente internado em casa
O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2019 - 10:41
Negado pedido de liberdade a ex-diretor de presídio acusado de facilitar transferência para o semiaberto
De acordo com os autos, o ex-diretor teria recebido R$ 5 mil para facilitar a transferência de um preso para a cela que abriga condenados do regime semiaberto, além de forjar trabalhos externos para os detentos.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2019 - 10:19
Menção à decisão de pronúncia não leva obrigatoriamente à anulação do júri
O entendimento foi da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2019 - 11:31
Ministro suspende decisão que determinou novo júri para apenas um dos crimes imputados ao réu
Para o ministro Edson Fachin, a discussão sobre a matéria relacionada ao poder de revisão dos tribunais de apelação versus a soberania dos vereditos do júri merece ser debatida no STF.
